Hiya Termos de Serviço para Dispositivos TCL

Este Contrato aplica-se apenas ao uso pessoal e não comercial do Serviço por consumidores. Se você for uma entidade comercial ou pretender usar o Serviço para qualquer finalidade comercial, deverá celebrar um contrato separado com a Hiya (um "Contrato de Uso Comercial"), e este Contrato não se aplica ao seu uso de outros serviços da Hiya. Você não poderá usar o Serviço para fins comerciais, a menos que tenha celebrado um Contrato de Uso Comercial com a Hiya. Para obter mais informações sobre outros serviços da Hiya para empresas, clique aqui.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar qualquer um dos Serviços que contenham ou estejam vinculados a este Contrato, você concorda em estar legalmente vinculado aos termos e condições deste Contrato e à Política de Privacidade da Hiya para Dispositivos TCL, que é incorporada por esta referência.

Determinadas funcionalidades dos Serviços podem estar sujeitas a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicadas nos Serviços ou relacionadas a essas funcionalidades. Todos esses termos, diretrizes e regras adicionais são incorporados a este Contrato por referência.

2. Requisitos para Utilizar os Serviços

2.1. Idade mínima para elegibilidade

Se você reside na União Europeia ou está abrangido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD"), você deve ter dezesseis (16) anos de idade ou mais para usar os Serviços. Se você não estiver na União Europeia ou não estiver sujeito ao RGPD, você deve ter treze (13) anos de idade ou mais para usar os Serviços (em ambos os casos, a "Idade Mínima"). Se você tiver entre treze (13) e dezoito (18) anos, você deve ter o consentimento dos pais para usar os Serviços.

Se a legislação aplicável na jurisdição em que você reside exigir que você seja maior de idade para que a Hiya possa lhe fornecer os Serviços, incluindo a coleta, o armazenamento e o uso de suas informações de contato, então a Idade Mínima será a idade legalmente exigida. Os Serviços não se destinam ao uso por menores de 13 anos.

Uma restrição de idade adicional está contida na Seção 3.1, abaixo.

2.2. Restrições ao seu uso dos dados do Hiya

Você só poderá usar os Serviços e as informações obtidas por meio dos Serviços ("Dados Hiya") para seu uso pessoal e não comercial, e somente em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Entre outras limitações aqui contidas, você não poderá:

• Utilizar quaisquer dados da Hiya para fins de marketing, incluindo, entre outros, fazer chamadas de telemarketing, enviar correspondência não solicitada, mensagens de fax, mensagens de texto, mensagens de e-mail ou qualquer outro tipo de mensagem;
• Compile os dados do Hiya em um banco de dados (que não seja a agenda de contatos do seu dispositivo) e armazene esses dados para uso futuro;
• Utilizar quaisquer dados da Hiya para fins ilícitos, incluindo perseguir, assediar ou ameaçar qualquer indivíduo;
• Publicar, transmitir, distribuir ou revender quaisquer dados da Hiya; ou
• Armazenar dados da Hiya em mídias físicas, ou minerar ou agregar informações ou dados disponibilizados por meio de quaisquer Serviços para qualquer finalidade fora do escopo deste Contrato ou de qualquer outro contrato aplicável entre a Hiya e você.

3. Conteúdo do Usuário

3.1. Sua concessão de direitos e representações referentes ao conteúdo do usuário.

Ao utilizar os Serviços, você poderá carregar, publicar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma para nós determinadas informações, dados, materiais ou outros conteúdos, incluindo informações sobre você ("Conteúdo do Usuário"). Todo o Conteúdo do Usuário será tratado de acordo com a Política de Privacidade da Hiya para Dispositivos TCL. Além disso, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir, criar trabalhos derivados, armazenar e arquivar tal Conteúdo do Usuário. Além disso, você compreende e concorda que a Hiya reserva-se o direito de reformatar, extrair ou traduzir qualquer Conteúdo do Usuário fornecido ou transmitido por você. Salvo disposição em contrário neste Contrato ou na Política de Privacidade da Hiya para Dispositivos TCL, ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que: (i) você tem pelo menos 18 anos de idade; (ii) você possui e controla todos os direitos sobre tal Conteúdo do Usuário, ou você tem o direito legal de distribuir, reproduzir e fornecer tal Conteúdo do Usuário; (iii) tal Conteúdo do Usuário é preciso e não enganoso; e (iv) transmitir ou fornecer tal Conteúdo do Usuário não: (a) viola este Contrato ou (b) viola os direitos de, ou causa qualquer dano a, qualquer pessoa ou entidade.

Você também concorda que podemos coletar e usar informações técnicas, como seu endereço IP, ID do dispositivo e outras informações, incluindo, entre outras, dados técnicos sobre seu dispositivo, software do sistema e periféricos, para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionados aos Serviços, conforme estabelecido na Política de Privacidade da Hiya para Dispositivos TCL.

Podemos editar, recusar o envio ou a publicação de qualquer Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, ou remover qualquer Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, a nosso exclusivo critério. Caso você perca os direitos sobre qualquer Conteúdo do Usuário que tenha fornecido, adicionado ou transmitido para ou através de nosso banco de dados (independentemente de tê-lo mantido privado ou não) por qualquer motivo (incluindo a alteração do seu número de telefone), você concorda que utilizará imediatamente as ferramentas que disponibilizamos para remover tal Conteúdo do Usuário.

3.2. Opinião

Embora apreciemos receber comentários, ideias, sugestões, feedback ou similares sobre quaisquer Serviços ou outros produtos ou serviços da Hiya (coletivamente, "Feedback"), não teremos nenhuma obrigação para com você, seja monetária ou não monetária, em relação ao Feedback, e seremos livres para reproduzir, usar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, criar trabalhos derivados e distribuir o Feedback a terceiros sem limitação ou obrigação. Não trataremos seu feedback como confidencial.

3.3. Sem obrigação de monitorar

Não temos a obrigação de revisar ou monitorar seu Conteúdo de Usuário ou o conteúdo que outros usuários enviam por meio dos Serviços. Portanto, você aceita que, por meio dos Serviços, poderá ser exposto a informações errôneas ou de alguma forma questionáveis.

Embora não sejamos obrigados a revisar ou monitorar o conteúdo enviado por nossos usuários, reservamo-nos o direito de fazê-lo para fins de operação dos Serviços, para garantir sua conformidade com este Contrato ou para cumprir a legislação aplicável ou a exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental.

Você compreende e concorda que a Hiya não será responsabilizada por qualquer conteúdo publicado publicamente ou transmitido de forma privada através dos Serviços. Você compreende e concorda que não podemos garantir a identidade, as declarações ou as representações de quaisquer outros usuários com os quais você possa interagir durante o uso dos Serviços. Além disso, não garantimos que qualquer conteúdo obtido de nossos usuários ou de outras fontes seja preciso, completo, autêntico, atual ou confiável.

4. Licença e Rescisão; Direitos de Propriedade da Hiya

Salvo indicação em contrário, os Serviços, bem como todo o conteúdo e outros materiais disponíveis nos ou através dos Serviços, incluindo, sem limitação, os Dados da Hiya, mas excluindo o Conteúdo do Usuário (coletivamente, os "Materiais"), são propriedade da Hiya, de suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais. Sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições deste Contrato, e em consideração às suas promessas aqui refletidas (e com relação a quaisquer Serviços que exijam o pagamento de taxas, ao seu pagamento de tais taxas), concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e limitada para seu próprio uso pessoal e não comercial para: (i) acessar e usar os Serviços, (ii) fazer com que os Materiais sejam exibidos a partir de um único dispositivo móvel e (iii) usar os Materiais, exclusivamente conforme permitido por este Contrato (a "Licença"). A licença não lhe concede permissão para usar o nome ou as marcas registradas da Hiya para qualquer finalidade. Todos os direitos e licenças não expressamente concedidos a você neste Contrato são reservados à Hiya.

A Hiya poderá revogar ou rescindir a Licença concedida acima, a seu exclusivo critério, a qualquer momento. Sem prejuízo da generalidade do exposto, poderemos revogar ou rescindir a Licença se você: (i) violar qualquer obrigação deste Contrato ou de qualquer outro contrato entre você e nós, (ii) violar qualquer política ou diretriz aplicável aos Serviços ou Materiais, ou (iii) usar os Serviços ou os Materiais de maneira diferente da especificamente autorizada neste Contrato, sem nossa prévia autorização por escrito.

A Hiya poderá descontinuar, encerrar, suspender ou desativar os Serviços, parcial ou totalmente, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Podemos notificar tal descontinuação, rescisão, suspensão ou encerramento por qualquer meio, incluindo, entre outros, disponibilizando tal notificação nos Serviços ou por meio deles, ou anunciando publicamente tal descontinuação, rescisão, suspensão ou encerramento. Em caso de qualquer ação desse tipo por parte da Hiya, sua licença será automaticamente rescindida em relação aos Serviços afetados e você deverá interromper imediatamente o uso de todos os Serviços afetados.

5. Obrigações e Restrições Gerais

5.1. Você concorda em cumprir todas as leis, incluindo, sem limitação, as leis de controle de exportação dos EUA, aplicáveis ao seu uso dos Serviços e Materiais.

5.2. Você concorda em não fazer o seguinte:

• Envolver-se em qualquer uso não autorizado dos Serviços ou Materiais (incluindo, sem limitação, campanhas políticas, publicidade, marketing, solicitações, promoções, revenda ou, exceto quando expressamente permitido pela Hiya, quaisquer usos comerciais);
• Transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que: (i) você não tenha o direito de transmitir usando os Serviços, (ii) possa expor a Hiya ou suas afiliadas, licenciadoras ou usuários a qualquer dano ou responsabilidade, ou (iii) seja ilegal;
• Transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma conteúdo que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;
• É proibido publicar, divulgar ou transmitir qualquer texto, gráfico ou material que: (i) seja falso ou enganoso; (ii) seja difamatório; (iii) invada a privacidade de outrem; (iv) seja obsceno, pornográfico ou ofensivo; (v) promova intolerância, racismo, ódio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) infrinja os direitos de outrem, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual; ou (vii) viole, ou incentive qualquer conduta que viole, qualquer lei ou regulamento aplicável ou que dê origem a responsabilidade civil;
• Copiar qualquer parte dos Serviços ou Materiais, ou qualquer conteúdo subjacente ou código-fonte;
• Realizar engenharia reversa, desmontar, decifrar ou descompilar qualquer parte dos Serviços ou Materiais, ou de qualquer outra forma tentar descobrir ou recriar o código-fonte de qualquer software;
• Distribuir o software ou o código-fonte dos Serviços ou Materiais a terceiros;
• Exceto se expressamente permitido pela Hiya, é proibido fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou obra derivada de qualquer parte dos Serviços ou Materiais;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade da Hiya, de suas afiliadas ou licenciadoras em qualquer parte dos Serviços ou Materiais;
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;
• Ocultar ou desativar quaisquer anúncios que possam aparecer nos Serviços ou por meio deles;
• Utilizar qualquer tipo de meio automatizado para utilizar os Serviços ou Materiais;
• Aceder sem autorização a quaisquer redes, sistemas ou bases de dados utilizadas na prestação dos Serviços, ou a quaisquer contas associadas aos Serviços, ou aceder ou utilizar qualquer informação neles contida para qualquer finalidade;
• Tentativa de sondar, testar, invadir ou de qualquer outra forma contornar quaisquer medidas de segurança;
• Violar quaisquer requisitos, políticas, procedimentos ou regulamentos de qualquer rede conectada aos Serviços;
• Utilizar qualquer um dos Serviços de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços (ou as redes conectadas aos Serviços);
• Interferir ou interromper o uso e o aproveitamento dos Serviços ou dos Materiais por terceiros;
• Falsificar, personificar ou deturpar de qualquer outra forma a sua identidade ou a sua ligação a qualquer pessoa ou entidade;
• Utilizar os Serviços ou Materiais para enviar e-mails não solicitados, "spam", ou promoções ou anúncios de produtos ou serviços;
• Utilizar os Serviços ou Materiais de qualquer forma para perseguir, assediar, invadir a privacidade ou causar danos a qualquer pessoa;
• Utilizar os Serviços ou Materiais de qualquer forma que exponha a Hiya a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer natureza;
• Utilizar os Serviços ou Materiais em violação de qualquer lei, norma ou regulamento federal, estadual ou local, seja ele existente atualmente ou que venha a ser promulgado no futuro;
• É proibido copiar (exceto durante o carregamento ou instalação) ou modificar quaisquer Serviços, incluindo, entre outros, a adição de novos recursos ou quaisquer outras adaptações que alterem o funcionamento dos Serviços;
• Transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar, alugar ou de qualquer outra forma distribuir os Serviços a terceiros;
• Disponibilizar a funcionalidade dos Serviços a múltiplos usuários por qualquer meio, incluindo, entre outros, o carregamento de componentes do Serviço ou dos Dados Hiya para uma rede;
• Envolver-se em "enquadramento", "espelhamento" ou qualquer outra forma de simulação da aparência ou função dos Serviços;
• Utilizar software, dispositivos, scripts, robôs, outros meios ou processos manuais ou automatizados para acessar, extrair ou rastrear os Serviços ou quaisquer dados ou informações relacionados;
• Monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade dos Serviços para qualquer finalidade relacionada à concorrência.

A Hiya tem o direito de investigar e apresentar queixas por violações de qualquer um dos itens acima, na máxima extensão permitida por lei. Podemos, mas não somos obrigados a, fornecer aviso prévio de tais violações. Podemos envolver e cooperar com as autoridades policiais na persecução de usuários que violem os termos deste Contrato.

7. Outras Disposições

7.1. Disposição especial relacionada a downloads automáticos

Se você instalou em seu dispositivo qualquer software disponibilizado pela Hiya para uso de quaisquer Serviços, você concorda que, ocasionalmente, os Serviços podem baixar e instalar automaticamente atualizações, melhorias e recursos adicionais para o software, a fim de aprimorar, melhorar e desenvolver ainda mais os Serviços.

7.2. Disposições especiais aplicáveis a usuários fora dos EUA

As seguintes disposições aplicam-se aos usuários que interagem com a Hiya fora dos Estados Unidos:

• Você compreende e concorda que seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do país em que você reside.
• Você não poderá usar os Serviços se estiver proibido de receber produtos, serviços ou software originários dos Estados Unidos.

A Hiya não garante que os Serviços estejam disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que você optar por acessar e/ou usar os Serviços, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis.

7.3. Disposições especiais aplicáveis a usuários em determinadas jurisdições

Muitos dos nossos serviços estão disponíveis globalmente. Termos e condições adicionais podem ser aplicados aos usuários dos Serviços em determinadas jurisdições e, nesses casos, serão divulgados a você antes do uso dos Serviços.

7.4. Disposições especiais aplicáveis a serviços específicos da Hiya

Termos e condições diferentes ou adicionais podem ser aplicados a determinados Serviços. Em qualquer caso, você será notificado dos termos diferentes ou adicionais antes de utilizar tais Serviços.

8. Isenção de responsabilidade; Limitação de responsabilidade; Indenização

8.1. Isenção de garantia

OS SERVIÇOS E OS MATERIAIS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DOS SERVIÇOS OU MATERIAIS E POR QUALQUER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE VOCÊ REALIZAR AO USAR OS SERVIÇOS OU MATERIAIS.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Hiya, suas afiliadas e licenciadoras se eximem de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de titularidade, não violação e garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica, com relação aos serviços ou materiais.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, NEM A HIYA NEM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS OU LICENCIADORAS, NEM OS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES DE TAIS PARTES (COLETIVAMENTE, OS "FORNECEDORES DA HIYA") DECLARAM OU GARANTEM (I) QUE OS SERVIÇOS OU MATERIAIS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU SERÃO PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS OU LIVRES DE ERROS; (II) QUE OS SERVIÇOS OU MATERIAIS ESTARÃO SEMPRE DISPONÍVEIS OU SERÃO ININTERRUPTOS, ACESSÍVEIS, PONTUAIS, RESPONSIVOS OU SEGUROS; (III) QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE OS SERVIÇOS OU MATERIAIS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS, "WORMS", "CAVALOS DE TRÓIA" OU OUTRAS PROPRIEDADES NOCIVAS; (IV) A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, ATUALIDADE OU INTEGRIDADE DE QUAISQUER MATERIAIS DISPONÍVEIS EM OU ATRAVÉS DE QUAISQUER SERVIÇOS; (V) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DECORRENTE DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL; OU (VI) QUE OS SERVIÇOS OU MATERIAIS NÃO INFRINGEM DIREITOS DE TERCEIROS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias. Assim sendo, algumas das limitações e exclusões acima podem não se aplicar a você.

8.2. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE, OS FORNECEDORES DA HIYA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU OUTROS, SEJA EM AÇÃO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A: (I) USO DOS SERVIÇOS OU MATERIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER DANO CAUSADO POR QUALQUER CONFIANÇA EM, OU QUAISQUER ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES EM, QUAISQUER DOS SERVIÇOS OU MATERIAIS, (II) QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU MATERIAIS POR QUALQUER MOTIVO, OU (III) QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS DISCUTIDOS, COMPRADOS OU OBTIDOS. DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, POR MEIO DE QUAISQUER SERVIÇOS, EM CADA CASO, MESMO QUE OS FORNECEDORES DA HIYA SEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DOS FORNECEDORES DA HIYA, DECORRENTE OU RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS OU MATERIAIS, EXCEDERÁ CEM DÓLARES AMERICANOS.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Assim sendo, algumas das limitações e exclusões acima podem não se aplicar a você. Da mesma forma, algumas das limitações e exclusões descritas acima podem não se aplicar a você em caso de danos decorrentes da violação do RGPD.

8.3. Obrigações de indenização

Você concorda em isentar, defender e indenizar os Fornecedores da Hiya de todas as responsabilidades, reivindicações, demandas e despesas (incluindo, entre outras, honorários advocatícios razoáveis) que sejam devidas, decorram ou estejam relacionadas ao seu uso ou uso indevido de quaisquer Serviços ou Materiais, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial, demanda ou reivindicação real ou potencial feita contra qualquer Fornecedor da Hiya que decorra de ou esteja relacionada a: (i) quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros, (ii) sua violação deste Contrato; ou (iii) qualquer Conteúdo do Usuário que você armazene ou transmita por meio dos Serviços. A Hiya poderá assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer assunto sujeito a indenização por você, e você concorda em cooperar com a Hiya nesse caso.

9. Resolução de Disputas; Renúncia à Ação Coletiva; Limitação do Prazo para Ajuizamento de Reclamações

Os termos desta Seção 9 aplicam-se a qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre você e a Hiya relacionada de alguma forma a este Contrato ou ao seu acesso ou uso dos Serviços, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo, sem limitação, fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa ("Disputa").

Caso tenha alguma disputa com a Hiya, você deve enviar uma notificação por escrito descrevendo a disputa para que a Hiya tenha a oportunidade de resolvê-la informalmente por meio de negociação. Sua notificação deve ser enviada para o seguinte endereço: Hiya, Inc., A/C: Departamento Jurídico, 110 Union St., Suite 500, Seattle, WA 98101. Caso tenhamos alguma disputa com você, enviaremos uma notificação por escrito (e-mail ou carta) descrevendo a disputa. As partes concordam em negociar a resolução de uma disputa de boa-fé por um período não inferior a 30 dias após a notificação da disputa.

Caso a disputa não seja resolvida em até 30 dias após o recebimento da notificação, você ou a Hiya poderão recorrer à arbitragem, que será o processo exclusivo de resolução de disputas de cada parte (exceto nas exceções limitadas à arbitragem estabelecidas abaixo). A arbitragem significa que a disputa será resolvida por um árbitro neutro, em vez de em um tribunal por um juiz ou júri.

NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, VOCÊ E A HIYA CONCORDAM QUE (A) QUALQUER DISPUTA QUE POSSA SER LEVADA AO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PODERÁ SER INSTAURADA NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DO SEU CONDADO DE RESIDÊNCIA OU DO CONDADO DE KING, WASHINGTON, EM VEZ DE SER RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM, E (B) QUALQUER UMA DAS PARTES PODERÁ BUSCAR MEDIDA CAUTELAR EM QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA (I) IMPEDIR A INFRAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE QUAISQUER RESTRIÇÕES DE USO DE DADOS CONTIDAS NESTE CONTRATO, OU (II) IMPEDIR A EXTRAÇÃO DE DADOS, O RASTREAMENTO DA WEB OU O ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SITES OU SERVIÇOS DE QUALQUER UMA DAS PARTES.

Qualquer arbitragem, se necessária, será conduzida pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem, que podem ser acessadas neste link, e essas regras regerão o pagamento de todas as taxas de registro, administração e honorários do árbitro, a menos que esta Seção 9 disponha expressamente de outra forma. Se o valor de qualquer reclamação em uma arbitragem for de US$ 10.000 ou menos, a Hiya pagará todas as taxas de registro, administração e honorários do árbitro associados à arbitragem, desde que (i) você faça uma solicitação por escrito para o pagamento dessas taxas e a envie à JAMS com sua Demanda de Arbitragem e (ii) sua reclamação não seja considerada frívola pelo árbitro. Nesse caso, providenciaremos o pagamento de todas as taxas necessárias diretamente à JAMS. Se o valor da reclamação exceder US$ 10.000 e você puder demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de um processo judicial, a Hiya pagará a parte das taxas de registro, administração e honorários do árbitro que este considerar necessária para evitar que a arbitragem se torne proibitiva em termos de custos em comparação com um processo judicial. Caso o árbitro determine que a(s) reclamação(ões) apresentada(s) por você na arbitragem são infundadas, você concorda em reembolsar a Hiya por todas as taxas relacionadas à arbitragem pagas pela Hiya em seu nome, que você seria obrigado a pagar de acordo com as regras da JAMS.

A arbitragem será realizada no condado em que você reside ou em outro local mutuamente acordado. Se o valor da indenização solicitada for de US$ 10.000 ou menos, qualquer uma das partes poderá optar por realizar a arbitragem por telefone ou com base exclusivamente em documentos escritos, sendo essa opção vinculativa para ambas as partes, sujeita à discrição do árbitro em exigir uma audiência presencial. A participação em qualquer audiência presencial poderá ser feita por telefone por você e/ou por nós, a menos que o árbitro determine o contrário.

VOCÊ E A HIYA RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE CONDUZIR PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO CONSOLIDADA. VOCÊ E A HIYA CONCORDAM QUE QUALQUER PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SERÁ CONDUZIDO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, COM A ÚNICA EXCEÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS PERMITIDAS E CONSIDERADAS INENUÁVEIS POR LEI ESTADUAL. Caso, por qualquer motivo, uma reclamação seja levada a tribunal em vez de arbitragem, ambas as partes renunciam ao direito a um julgamento por júri.

Caso alguma cláusula desta Seção 9 (exceto a cláusula de renúncia à ação coletiva acima) seja considerada ilegal ou inexequível, tal cláusula será separada desta Seção 9, e o restante desta Seção 9 permanecerá em pleno vigor. Caso a cláusula de renúncia à ação coletiva seja considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 9 será considerada nula e sem efeito, e a Disputa será decidida pelos tribunais do estado de Washington, Condado de King, ou pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Washington, conforme previsto abaixo na Seção 11.4.

Cada parte concorda que, independentemente de qualquer lei ou estatuto em contrário, qualquer reclamação ou ação judicial decorrente deste Contrato ou relacionada a ele, ou ao seu uso dos Serviços ou Materiais, deverá ser apresentada dentro de um ano após o surgimento da referida reclamação ou ação judicial. Qualquer reclamação não apresentada dentro do prazo de um ano mencionado anteriormente será considerada prescrita para sempre.

As disposições de resolução de litígios desta Secção 9 não se aplicam a litígios legais relativos à violação, por parte da Hiya, das obrigações de proteção de dados ao abrigo do RGPD.

10. Como denunciar alegações de violação de direitos autorais

A Hiya respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seus direitos autorais estão sendo infringidos em algum de nossos Serviços, entre em contato conosco.

A Hiya se esforça para responder prontamente às notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), o que pode incluir a remoção ou desativação do acesso ao material alegadamente infrator. Se você acredita que algum dos Materiais disponíveis nos Serviços ou por meio deles infringe algum direito autoral que você possui ou controla, ou que algum link disponibilizado nos Serviços ou por meio deles direciona usuários para outro aplicativo ou site que contenha material que você possui ou controla, envie-nos uma notificação de infração seguindo os passos indicados aqui.

11. Termos Gerais

11.1. Links de terceiros

A Hiya poderá, para conveniência de seus usuários, disponibilizar links para sites ou aplicativos de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") em ou por meio dos Serviços. Além disso, mediante sua autorização, determinados Serviços poderão acessar suas contas para serviços de terceiros. A Hiya não oferece qualquer declaração, garantia ou aval em relação a aplicativos de terceiros. A Hiya não é responsável por: (i) a disponibilidade, funcionalidade ou precisão de tais Aplicativos de Terceiros; (ii) as informações, conteúdo, produtos ou serviços neles contidos ou disponíveis; ou (iii) quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou confiança em tais Aplicativos de Terceiros ou nas informações, conteúdo, produtos ou serviços neles contidos ou disponíveis. O acesso a esses aplicativos de terceiros não implica qualquer endosso por parte da Hiya. Você reconhece ser o único responsável e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer Aplicativos de Terceiros, bem como toda a responsabilidade e os riscos relacionados a quaisquer termos e condições ou outros contratos que regem tais Aplicativos de Terceiros.

11.2. Divisibilidade

Caso alguma parte deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Revisão do Acordo

A Hiya reserva-se o direito de revisar este Contrato a qualquer momento, publicando uma versão revisada neste site ou disponibilizando-a por meio dos Serviços. Caso façamos alterações substanciais a este Contrato, utilizaremos a data no início deste Contrato para indicar a data da última revisão. O Acordo revisado entrará em vigor imediatamente após ser publicado neste site ou disponibilizado por meio dos Serviços. O uso dos Serviços após a publicação de quaisquer revisões constituirá sua aceitação dessas revisões. Recomendamos que você revise este Contrato sempre que usar os Serviços para garantir que compreenda os termos aplicáveis. Caso não concorde com todos os termos e condições deste Contrato, você deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços e Materiais.

11.4. Renúncia

O fato de não aplicarmos sanções por uma violação deste Contrato por sua parte não significa que renunciamos ao nosso direito de aplicar este Contrato contra você por qualquer violação futura de sua parte.

11.5. Atribuição

Você não poderá ceder ou transferir este Contrato (ou sua associação ou uso dos Serviços) a ninguém sem o nosso consentimento. No entanto, você concorda que a Hiya pode ceder este Contrato sem o seu consentimento. Não existem terceiros beneficiários deste Acordo, exceto aqueles expressamente previstos neste documento.

11.6. Idioma; Serviços prestados a partir dos Estados Unidos

Estes Termos de Serviço estão escritos em inglês (EUA), embora possamos fornecer versões traduzidas a nosso critério. Em caso de conflito entre uma versão traduzida destes Termos de Serviço e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

A Hiya opera os Serviços a partir de seus escritórios em Washington, EUA, e não garante que os Serviços sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais.

11.7. Lei aplicável; Foro; Jurisdição

A Lei Federal de Arbitragem, a legislação federal aplicável e as leis do Estado de Washington, independentemente dos princípios de conflito de leis, regerão este contrato e qualquer disputa que possa surgir entre a Hiya e você.

VOCÊ CONSENTE IRREVOGAVELMENTE E RENUNCIA A TODAS AS OBJEÇÕES À JURISDIÇÃO PESSOAL E AO FORO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADOS NO CONDADO DE KING, WASHINGTON, EUA, PARA TODAS AS DISPUTAS QUE POSSAM SER LEVADAS AO TRIBUNAL DE ACORDO COM A SEÇÃO 9. O FORO PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE DEVA SER APRESENTADA EM UM FORO DE ARBITRAGEM SERÁ O ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9.

Em questões de proteção de dados em que o RGPD seja aplicável, as disposições desta Seção 11.4 serão aplicadas somente na medida permitida pelo RGPD.

11.8. Relação com Acordos de Terceiros

A Hiya pode operar, individualmente ou em conjunto, com aplicativos ou sites de terceiros que incorporam os Serviços ou Materiais. Além dos termos e condições deste Contrato, o seu uso de quaisquer sites, produtos ou serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e condições separados dos terceiros que os disponibilizam, mas tais termos e condições de terceiros não substituem nem se aplicam ao seu uso dos Serviços. Recomendamos que você revise as políticas e os contratos aplicáveis ao usar qualquer produto ou serviço, incluindo este site.